Adentrar à comunidade de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) pode parecer desafiador à primeira vista, especialmente tratando-se de legislação. Com uma série de regulamentações e procedimentos específicos, surgem inúmeras dúvidas sobre o CR e como tornar-se parte deste grupo. Entre os questionamentos mais comuns, estão: idade mínima necessária, requisitos obrigatórios e os direitos e responsabilidades conferidos pelo CR. Este artigo visa esclarecer essas questões, oferecendo um guia confiável para todos aqueles interessados em adentrar ou compreender melhor o universo do tiro desportivo, da caça e do colecionismo de armas no Brasil.
As “diferenças entre CR e CAC”, a possibilidade de portar uma arma, tipos de armamento acessíveis, quantidade de armas permitidas, processos de obtenção e renovação do CR, bem como os custos envolvidos, são apenas alguns dos tópicos que abordaremos. Além disso, exploraremos as vantagens de ser um CAC, desvendando mitos e apresentando fatos sobre o papel crucial que esses entusiastas desempenham na promoção de práticas seguras e responsáveis. Se você tem curiosidade ou dúvidas sobre como iniciar sua jornada como CAC, está no lugar certo para encontrar respostas.
A idade mínima para obter o Certificado de Registro (CR) como atirador desportivo é de 18 anos. Já para caçadores e colecionadores, é necessário ter pelo menos 25 anos. Adolescentes entre 14 e 18 anos podem se tornar atiradores desportivos com autorização judicial. No entanto, a compra de arma só é permitida aos 25 anos, conforme a Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
CAC refere-se a Caçador, Atirador ou Colecionador, não sendo um documento, mas sim uma classificação. O Certificado de Registro (CR) é o documento oficial emitido para essas categorias, permitindo o exercício legal de suas atividades. Portanto, o termo “tirar o CAC” é incorreto; o correto é solicitar o CR de CAC.
Portadores do CR não estão autorizados a andar armados; a nova regulamentação imposta pelo presidente Lula, em seu primeiro dia de governo, exige que as armas sejam transportadas guardadas, desmuniciadas e em separado da munição.
Caçadores, Atiradores e Colecionadores podem adquirir uma ampla gama de armas, tanto de uso permitido quanto restrito, excluindo-se apenas as de calibres proibidos. Ou seja, possui acesso a milhares de modelos de armas curtas e longas. Confira a lista de calibres permitidos e restritos no Brasil.
Como CAC, você pode viajar com sua arma, desde que esteja indo participar de treinamentos, competições ou caçadas de javali. Além disso, no trajeto a arma precisa estar desmuniciadas e guardada. É preciso estar com toda a documentação em dia, incluindo a Guia de Tráfego Especial (GTE) e, se for o caso, a documentação ambiental do IBAMA.
Caçadores têm permissão para possuir até seis armas, enquanto atiradores desportivos podem ter um número variável de armas baseado em seu nível. Ou seja, até 4 armas para atiradores de nível 1 e até 16 armas para aqueles de nível 3. Colecionadores, por sua vez, têm a possibilidade de adquirir uma ampla variedade, sendo permitido uma arma de cada tipo, marca, modelo, variante, calibre e procedência, sem limitação quantitativa, desde que sejam distintas entre si.
Para obter o CR, é necessário atender à idade mínima exigida, comprovar idoneidade, possuir emprego lícito, ter residência fixa e comprovar a capacidade técnica e psicológica. Qualquer pessoa que cumpra esses requisitos básicos, pode tirar o seu CR no Exército.
O Certificado de Registro (CR) possui validade de 3 anos. Inclusive os emitidos anteriormente com 10 anos de validade, todos esses vencem agora em 21/07/2026.
A legislação prevê um prazo de 60 dias para a liberação do CR. Mas na prática, o Exército costuma demorar de 2 a 4 meses para emitir o documento. Podendo chegar até 6 meses em alguns casos.
O CR confere o direito de adquirir, possuir, transportar e utilizar armas e munições para atividades de caça, tiro e coleção.
Antes de tudo, não se “tira o CAC”, mas sim o CR de CAC. Obter o Certificado de Registro (CR) de Caçador, Atirador ou Colecionador (CAC) requer cumprir requisitos específicos, não sendo propriamente “difícil”, mas exigindo atenção às etapas e documentação necessárias.
Sob a nova regulamentação do governo Lula, o acesso aos clubes de tiro é restrito apenas a indivíduos que possuem o CR.
Apenas atiradores desportivos precisam frequentar clubes de tiro, com o número de visitas variando conforme os calibres registrados e nível; no nível 1, são necessárias 8 participações por calibre a cada 12 meses.
O CR (Certificado de Registro), emitido pelo Exército Brasileiro, autoriza o cidadão a engajar-se em atividades como caça, tiro desportivo e coleção de armas, nas categorias Caçador Excepcional, Atirador e/ou Colecionador (CAC). Para obter esse documento, o solicitante deve satisfazer requisitos como avaliação psicológica, teste de tiro e comprovação de idoneidade criminal, entre outros. Uma vez concedido, o CR possibilita a posse e uso de armas dentro das normas legais, permitindo a participação em competições, treinamentos, e colecionismo, bem como o controle de javali, sempre respeitando as regulamentações, as normas de segurança e de conduta.
Para obter o CR, estima-se um investimento de cerca de 1500 Reais, abrangendo assessoria na documentação, avaliação psicológica, teste de tiro, taxa do Exército e filiação a um clube. No entanto, esse custo costuma variar um pouco conforme a região e os profissionais escolhidos.
Ter o CR oferece vantagens significativas, como o direito de adquirir, possuir e transportar armas e munições legalmente para atividades de caça de javali, tiro desportivo e colecionismo. Além de possibilitar o acesso a treinamentos e a participação em competições regionais, nacionais ou até mesmo internacionais.
CACs podem transportar armas no carro para treinamentos, competições ou caça, desde que estejam guardadas e desmuniciadas durante o trajeto. Também precisam estar acompanhadas da guia de tráfego e demais documentações.
Certamente sim. Obter o CR como CAC ainda é vantajoso para quem deseja praticar as atividades de caça de javali, tiro desportivo e/ou coleção. O CR proporciona acesso a uma maior variedade de armas e munições, além de permitir o envolvimento em uma comunidade com interesses similares.
As armas do acervo de “tiro” podem ser usadas em treinamentos e competições em clubes de tiro. Já as armas do acervo de “caça” podem ser usadas tanto para caçar javali em fazendas particulares, quanto em treinamentos nos clubes. Por último, é importante lembrar que a legislação não prevê uso para armas de coleção. Ou seja, é importante observar os limites legais e os locais adequados para a prática das atividades previstas.
Atiradores e Caçadores podem adquirir munição legalmente. No entanto, os limites de compra podem variar conforme a atividade, o calibre, o nível e o número de armas que o CAC possui.
Os CACs têm acesso a uma ampla gama de calibres, do 22 SR ao 50 BMG. Mas, armas de calibre restrito agora são exclusivas para atiradores nível 3 e caçadores. Colecionadores também possuem acesso à calibres restritos, alinhando-se a regras adicionais.
Quem adquiriu uma pistola 9mm na vigência das regras anteriores tem a possibilidade de uso resguardado para treinamentos, competições e caça. Agora, como virou uma arma de uso restrito, apenas caçadores e atiradores de nível 3 podem adquirir e utilizar esse tipo de equipamento.
A comparação entre “CR ou CAC” é um equívoco, pois CAC descreve as categorias de Caçador, Atirador ou Colecionador, enquanto o CR é o documento necessário para exercer legalmente tais atividades. Portanto, não se “tira o CAC”, mas sim o CR de CAC, que é essencial para quem deseja praticar qualquer uma dessas atividades.
Para solicitar o CR, é necessário apresentar um documento oficial com foto, título de eleitor, CPF, comprovante de residência dos últimos 5 anos, comprovante de renda ou atividade lícita, não ter antecedentes criminais e atender à idade mínima especificada para cada categoria. Além disso, é preciso comprovar a capacidade técnica e psicológica para o manuseio de arma de fogo.
A anuidade para filiação em clubes de tiro varia significativamente, com valores médios entre 500 e 700 Reais. Ou seja, em regiões com menos concorrência, os custos podem ser superiores. Recomenda-se realizar uma pesquisa detalhada para encontrar a melhor opção, considerando valores, condições de pagamento, distância e benefícios oferecidos.